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O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), por meio da autodeclaração.

Araquari, São Francisco do Sul, Corupá, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho e São Bento do Sul assinaram o termo do acordo de intenção para implantação do SC Bem Mais Simples. O ato foi realizado nesta segunda-feira, 3, na Associação dos Municípios de Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), em Joinville. “Somente com a parceria entre setor público e entidades da classe vamos mudar esta realidade burocrática que temos hoje. Com apoio dos municípios, reduziremos o tempo e custos na abertura de empresas, além de outros processos administrativos”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.

O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), por meio da autodeclaração. O projeto levou dois anos para ser finalizado e foi instituído com a sanção da lei 17.071, em janeiro deste ano.

A abertura de empresas classificadas como baixa complexidade, ou seja, que não comprometer a segurança sanitária, ambiental e tiver baixo potencial poluidor, será agilizada para os municípios que implantarem o programa.

Fonte: Folha de Araquari.